CRN-3 esclarece dúvidas dos nutricionistas

Às perguntas sobre o PL 5.439/09 (piso salarial de R$4.650,00) e sobre a Lei 249/2006 (carga horária semanal de 30h) cabem os seguintes esclarecimentos:

1. Em relação a projetos de leis e leis federais, o Conselho Federal é quem toma as providências cabíveis, após ouvir/solicitar colaborações dos regionais;

2. Tal procedimento permite unanimidade de ações no sistema CFN/CRNs;

3. Quando necessário o Federal solicita instâncias do Regional junto aos deputados federais e senadores da sua região.

Assim sendo:

PL 5.439/09: CFN favorável ao parecer relator

Lei 249/06: SINESP informa que houve interrupção no encaminhamento desde o início da campanha eleitoral. Só deverá haver alguma novidade após a posse dos novos deputados, uma vez que essa Lei se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.

Informamos que esta e outras notícias de interesse do profissional são veiculadas no site www.crn3.org.br.

Consulte o site e se mantenham informados.

Fonte: CRN-3

1 Comentário

  1. Maria das Graças Carvalho de Souza disse:

    Estou esperando;pois teriamos grande oportunidade em contribuir com a saúde da população menos favorecida, esse e o motivo de nossa luta, por um salario justo.  

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